A Prefeitura do Rio enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que autoriza a negociação e venda de mais de 300 imóveis e estabelece novas regras para uso, parcelamento e construção nesses espaços. A proposta, que também inclui bens do Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi), ainda vai ser votada pelos vereadores.
De acordo com o texto, ao qual O DIA teve acesso, os imóveis poderão ser vendidos por meio de licitação, com pagamento à vista ou parcelado em até 36 meses, com risco de perder o bem caso atrase três parcelas. Outras modalidades, como permuta ou uso em fundos de investimento e sociedades específicas, também serão permitidas.
A proposta prevê que os atuais ocupantes terão prioridade na compra, desde que igualem a melhor proposta apresentada. O valor de cada imóvel será baseado no preço de mercado e poderá ser avaliado por órgãos públicos ou empresas especializadas.
A Região Central é a que concentra o maior número de imóveis listados, mas Campo Grande, na Zona Oeste, é o bairro com mais propriedades, com 38 unidades, seguido pela Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste, com 35, e pelo Centro, com 30. Veja a lista completa por bairros abaixo.
Entre os imóveis, está o endereço que atualmente funciona o Museu de Bangu, espaço dedicado à memória do bairro, como acervo da antiga Fábrica de Tecidos Bangu – atual Bangu Shopping –, registros da chegada do futebol ao Brasil, além de histórias e lembranças do bairro e da região.
O local, inclusive, tem um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que declara o espaço como patrimônio cultural do Rio. A proposta, no entanto, ainda não foi sancionada pelo prefeito. Além do Museu de Bangu, no imóvel também funciona a Biblioteca Municipal Cruz e Sousa e a Subprefeitura da Zona Oeste I.
Na listagem do projeto de lei, também há outros imóveis conhecidos. Como é o caso do local em que funcionava o Refettorio Gastromotiva, na Lapa, que fechou em fevereiro, e a antiga sede do Automóvel Club do Brasil, na Cinelândia, que a prefeitura fechou um acordo, em março, para transformá-lo no Museu do Petróleo e Novas Energias.
Atualmente, alguns dos endereços listados são usados para habitação ou funcionamento de órgãos municipais. Outros estão abandonados ou sem utilidade.
Vendas seriam para revitalizar áreas e atrair investimentos
Na justificativa do projeto de lei, a prefeitura afirma que a medida busca dar uso a imóveis considerados ociosos ou subutilizados, além de revisar normas urbanísticas que já não acompanham a dinâmica do entorno.
Segundo o texto, a venda dos imóveis deve estimular o desenvolvimento urbano, atrair investimentos privados, gerar empregos e acompanhar as diretrizes do novo Plano Diretor, ou seja, alinhar os espaços com o planejamento atual da cidade.
De acordo com a proposta, a iniciativa também estaria alinhada ao princípio da “função social da propriedade”, previsto na Constituição, ao transformar imóveis sem uso em espaços produtivos.
A venda dos espaços também traria um grande impacto financeiro. Além da receita imediata, a arrecadação futura com impostos como IPTU, ISS e ITBI estão na mira da prefeitura. O texto também menciona que a medida pode reduzir gastos públicos, ao transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção de imóveis atualmente sob gestão municipal.
A proposta prevê que o dinheiro arrecadado seja destinado, preferencialmente, a áreas como habitação de interesse social, regularização fundiária, criação de áreas públicas e verdes e preservação de patrimônio histórico e cultural. Não há, no entanto, uma obrigatoriedade para onde a receita deva ser direcionada.
Regras de construção flexibilizadas
O texto ainda estabelece mudanças nas regras urbanísticas. Após a venda, os imóveis poderão ter parâmetros de construção mais flexíveis, especialmente no primeiro licenciamento realizado em até dez anos.
Na prática, isso significa que pode haver a permissão de um maior número de unidades por terreno, adaptação às regras predominantes do entorno, maior liberdade para novos empreendimentos e mais.
Número de imóveis por bairro
No total, 324 imóveis estão listados no projeto de lei. Apenas na região Central, são 118. As zonas Sudoeste e Oeste vêm em seguida, com 80 e 74, respectivamente. Na Zona Norte, 47 espaços foram apontados, enquanto na Zona Sul, 5 entraram para o rol.
Confira, a seguir, o número de imóveis por bairro:
Campo Grande (38), Barra da Tijuca (35), Centro (30), Gamboa (25), Cidade Nova (25), Jacarepaguá (23), Catumbi (15), Recreio dos Bandeirantes (15), Tijuca (12), Santa Cruz (12), Guaratiba (9), Estácio (9), Lapa (8), Bangu (6), Cachambi (4), Engenho de Dentro (4), Taquara (4), Saúde (3), Del Castilho (3), Irajá (3), Cosmos (3), Santíssimo (3), Ilha do Governador (3), Botafogo (2), Vila Isabel (2), Olaria (2), Senador Camará (2), Rio Comprido (2), Jardim Botânico (1), Catete (1), Laranjeiras (1), Braz de Pina (1), Colégio (1), Costa Barros (1), Encantado (1), Guadalupe (1), Inhaúma (1), Madureira (1), Méier (1), Pavuna (1), Penha (1), Piedade (1), Pilares (1), Vila da Penha (1), Vargem Grande (1), Realengo (1), Senador Vasconcelos (1), Santo Cristo (1), Vasco da Gama (1).
O DIA, fez contato com a Prefeitura do Rio e até o encerramento desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.