A Câmara do Rio realizou, na noite desta quarta-feira (06/05), uma audiência pública externa para discutir o projeto Praça Onze Maravilha, proposta da Prefeitura que prevê uma ampla transformação urbana na região central da cidade. O encontro aconteceu no Circo Crescer e Viver, na Cidade Nova, reunindo vereadores, moradores, comerciantes e representantes da sociedade civil para debater o Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha.
O projeto prevê a requalificação de uma área de 2,5 milhões de metros quadrados, abrangendo trechos dos bairros do Catumbi, Estácio, Cidade Nova, Praça Onze e da Praça da Cruz Vermelha. Entre as principais intervenções planejadas estão a demolição do Elevado 31 de Março, a construção do Parque do Porto, da Biblioteca dos Saberes — assinada pelo arquiteto ganês Francis Kéré —, além da criação de novas moradias, adequação do sistema viário e integração do Sambódromo ao entorno urbano.
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, o vereador Pedro Duarte afirmou que a audiência teve como foco ampliar o diálogo com a população impactada pelas mudanças previstas. “Viemos aqui hoje não apenas para apresentar o projeto Praça Onze Maravilha aos moradores, mas também para ouvir. Foram três horas de audiência pública, nas quais registramos todos os pontos abordados. Nossas equipes também recolheram contatos para dar encaminhamento às demandas apresentadas pelos cidadãos” declarou.
A prefeitura estima investimento de R$ 1,75 bilhão para execução das obras, com previsão de conclusão até 2032. Segundo o município, os recursos deverão ser captados por meio de parceria público-privada (PPP), sem utilização direta do orçamento municipal. O modelo prevê instrumentos urbanísticos e econômicos já utilizados em outras operações urbanas da cidade, como concessões, outorga onerosa, direitos de superfície, benefícios fiscais e criação de fundo imobiliário com imóveis públicos.
Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante explicou que o projeto utiliza mecanismos desenvolvidos pela prefeitura ao longo dos últimos anos. “A forma como a gente pretende operacionalizar tudo isso é por meio de alguns instrumentos urbanísticos já usados pela prefeitura ao longo dos anos, como a concessão, a cobrança de outorga onerosa, a operação interligada, a concessão de direitos de superfície e potencial construtivo adicional. É um conjunto de aprendizados adquiridos ao longo de 17 anos com diferentes operações feitas pela cidade” afirmou.
Apesar do avanço da proposta, a audiência também expôs cobranças por maior detalhamento técnico do projeto urbanístico. Participantes questionaram a ausência de definições mais precisas sobre parâmetros construtivos, distribuição habitacional e usos previstos para a região.
Consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier afirmou que o projeto ainda carece de informações consolidadas. “Estamos discutindo um PLC sem um projeto urbano consolidado. A proposta apresenta intenções e diretrizes, mas ainda faltam informações sobre parâmetros urbanísticos, plano de usos e percentual destinado à habitação de mercado, de interesse social e de usos não residenciais, por exemplo” disse.
Outro ponto central do debate foi a permanência da população de baixa renda que vive na região. Parlamentares defenderam que a revitalização não provoque remoções indiretas nem acelere processos de expulsão de moradores históricos da área central. A vereadora Maíra do MST afirmou que pretende apresentar emendas voltadas à habitação de interesse social e geração de emprego local. Já o vereador Salvino Oliveira destacou a necessidade de preservar vínculos sociais construídos historicamente no território.
A prefeitura, por sua vez, afirmou que não trabalha com desapropriações dentro da modelagem atual do projeto. Segundo Guerrante, a operação considera principalmente terrenos públicos municipais e áreas liberadas a partir da futura retirada do elevado.
A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Câmara na última terça-feira (05/05) e segue em tramitação no Legislativo municipal. Desde que chegou ao parlamento carioca, em dezembro do ano passado, o texto já foi tema de outras audiências públicas e reuniões técnicas para esclarecimentos sobre os impactos urbanísticos e sociais previstos para a região central do Rio.